Mulher de 23 anos, G3P3, sem comorbidades, procura atendimento em Unidade Básica de Saúde, manifestando forte desejo de ser submetida à laqueadura tubária. De acordo com a lei de planejamento familiar, qual é a conduta inicial do profissional de saúde nesse caso?
Pela Lei 9.263/1996, alterada pela Lei 14.443/2022, a laqueadura é permitida para maiores de 21 anos ou com pelo menos 2 filhos vivos, sem necessidade de autorização do cônjuge. A paciente cumpre os critérios, mas a lei exige aconselhamento com oferta de informações sobre outros métodos contraceptivos e prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação e a cirurgia.